PROCESSO - 11486/2019
Projeto de Resolução - 50/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 50/2019 22/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/10/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 23/10/2019
- 8 - Discussão Única em regime de urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
- 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
- 10 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
- 11 - Votação da Proposição Principal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
- 12 - Elaborar Ato Normativo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
  - 12.2 - Resolução - RESOLUÇÃO 29/10/2019
- 13 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
- 14 - Publicar Ato Normativo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
- 15 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
- 16 - Arquivado
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
- 17 - Arquivado
  - 17.1 - Despacho 31/01/2022

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