Processo - 12944/2019
Projeto de Lei - 948/2019

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Projeto de Lei - 948/2019 12/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/11/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 13/11/2019
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2019
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2019
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 948_19 28/11/2019
- 12 - Ciência e providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 13 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 948_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa) 02/12/2019
- 14 - Ciência e providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
  - 15.2 - Manifestação Jurídica - PL 948.2019 PT DIPROL - acolhe - inconst 04/12/2019
- 16 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 17 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 18 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 19 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2020
- 20 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 21 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2020
- 22 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2020
- 23 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2020
  - 23.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 948_19 04/05/2020
- 24 - Ciência e providências
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2020
- 25 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 26 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 27 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2021
- 28 - Para Providências (Comissão)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2021
- 29 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
- 30 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
- 31 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2021
- 32 - Ciência e providências
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2021
- 33 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2021
- 34 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2021
- 35 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2021
- 36 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
- 37 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2023
- 38 - Ciência e Providências.
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2023
- 39 - Ciência e Providências.
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2023
- 40 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2023
- 41 - Arquivado
  - 41.1 - Despacho 31/01/2022
- 42 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023
- 43 - Encaminhamento à DIPROL
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2023
- 44 - Ciência e Providências.
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 45 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 46 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 47 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5954/2019 PL - 465/2019

Processo - 12944/2019
Projeto de Lei - 948/2019

Processo - 12944/2019Projeto de Lei - 948/2019

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PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DOS PROCESSOS

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 12944/2019Projeto de Lei - 948/2019

Processo - 12944/2019
Projeto de Lei - 948/2019

Processo - 12944/2019
Projeto de Lei - 948/2019