Processo - /1998
Veto - 329/1998

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 30/12/1998
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 23/02/1999
  • 4 - Votação da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 16/03/1999
  • 5 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
    • 5.1 - Despacho 29/03/1999

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Veto - 329/1998 30/12/1998
    • 1 - Identificação
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 30/12/1998
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 23/02/1999
    • 4 - Votação da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 16/03/1999
    • 5 - Registro da Publicação da Norma Promulgada
      • 5.1 - Despacho 29/03/1999