Processo - 15435/2019
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 32/2019

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 32/2019 11/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2019
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 11/12/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 18/12/2019
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2020
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2020
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2020
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPEC 032_19 02/01/2020
- 12 - Ciência e providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2020
- 13 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2020
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PEC 032_19 17/01/2020
- 14 - Ciência e providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
  - 15.2 - Manifestação Jurídica - PEC 32.2019 PT DIPROL - acolhe - const 27/02/2020
- 16 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 17 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
- 18 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 19 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 20 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
- 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2020
- 22 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2020
  - 22.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 032_19 12/06/2020
- 23 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2020
- 24 - Para Providências (Comissão)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2020
- 25 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2020
- 26 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2020
- 27 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2020
  - 27.2 - Minutas - DP - PEC 32/2019 16/07/2020
- 28 - Ciência e providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2020
- 29 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2020
- 30 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 31 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 32 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2020
- 33 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020
- 34 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020
- 35 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
  - 35.2 - Minutas - DP - PCCJPEC 032_19 02/09/2020
- 36 - Ciência e providências
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 37 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 38 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 39 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2020
- 40 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 41 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 42 - Retorno da proposição à DIPROL
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 43 - Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno (perda de prazo na comissão)
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 44 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2020
- 45 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 46 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 47 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2020
- 48 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2020
- 49 - Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I.
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2020
- 50 - Ciência e Providências.
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 51 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 52 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 53 - Discussão do Parecer (Segurança)
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 54 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 55 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 56 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2020
  - 56.2 - Documentos Anexados SGM - Ata Sessão 07/10/20 03/11/2020
- 57 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2020
- 58 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2020
- 59 - Para Providências (Comissão)
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2020
- 60 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 61 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
  - 61.2 - Minuta de Parecer Elaborado pelo GDF - Parecer - PEC 32/2019 18/03/2021
- 62 - Para Providências (Comissão)
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
  - 62.2 - Ata de Reunião da CFEOFCTC - ATA PEC Nº 32/2019 e PEC Nº 07/2021 26/10/2021
- 63 - Ciência e Providências.
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 64 - Ciência e Providências.
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 65 - Ciência e Providências.
  - 65.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 66 - Ciência e Providências.
  - 66.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2021
- 67 - Discussão e votação em 1º turno
  - 67.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 68 - Discussão e votação em 2º turno
  - 68.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 69 - Em Mesa para promulgação
  - 69.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
  - 69.2 - Termo de Desapensação 10/11/2021
    - Processo - 18288/2021 PEC - 7/2021
  - 69.3 - Emenda Constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL 10/11/2021
  - 69.4 - Publicação no DPL - EMENDA CONSTITUCIONAL 11/11/2021
  - 69.5 - Publicação no Diário Oficial do ES - EMENDA CONSTITUCIONAL 11/11/2021
- 70 - Publicação da Proposição promulgada
  - 70.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 71 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 71.1 - Despacho 31/01/2022

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 32/2019

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