PROCESSO - 16368/2019
Projeto de Lei - 1040/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 1040/2019 20/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/12/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2020
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2020
- 8 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2020
- 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2020
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico PL 1040 2019 Despacho Rejeição 11/02/2020
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2020
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 1040_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa) 12/02/2020
- 13 - Ciência e providências.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2020
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PL 1040.2019 PT DCP - acolhe - rejeição despacho 10/03/2020
- 15 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 16 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2020
- 17 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 18 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2021
  - 18.2 - Minuta de Parecer - Deputado Vandinho Leite - PARECER 04/07/2021
- 19 - Para Providências (Comissão)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 22 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 22.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 1040_19 - ATA 06/10/2021
- 23 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 24 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 25 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 26 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 27 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 28 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 29 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2021
  - 29.2 - Parecer Técnico Jurídico - Segundo parecer no PL 1040 2019 após derrubada despacho aprov com emendas 30/11/2021
- 30 - Ciência e providências.
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2021
- 31 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2021
  - 31.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 1040_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa) 30/11/2021
- 32 - Ciência e providências.
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2021
- 33 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
  - 33.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 1040.19 PT DIPROL - acolher parecer - constitucional 20/12/2021
- 34 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 35 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 36 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2022
- 37 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2022
- 38 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2022
- 39 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 40 - Para providências (Gab.)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023
- 41 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2023
- 42 - Arquivado
  - 42.1 - Despacho 31/01/2022

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Projeto de Lei - 1040/2019