Processo - 0/2003
Projeto de Lei Complementar - 23/2003
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/11/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
10/11/2003
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
11/11/2003
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
13/11/2003
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
13/11/2003
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
6.1 - Despacho
14/11/2003
7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
7.1 - Despacho
17/11/2003
8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
8.1 - Despacho
18/11/2003
9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
9.1 - Despacho
24/11/2003
10 - Discussão Especial em 2ª Sessão
10.1 - Despacho
25/11/2003
11 - Discussão Especial em 3ª Sessão
11.1 - Despacho
26/11/2003
12 - Elaboração de Parecer nas Comissões
12.1 - Despacho
01/12/2003
13 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
13.1 - Despacho
02/12/2003
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
02/12/2003
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
15.1 - Despacho
02/12/2003
16 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
16.1 - Despacho
04/02/2004
17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
17.1 - Despacho
10/02/2004
18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
18.1 - Despacho
11/02/2004
19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
19.1 - Despacho
11/02/2004
20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
18/02/2004
21 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
21.1 - Despacho
18/02/2004
22 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
22.1 - Despacho
18/02/2004
23 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
23.1 - Despacho
02/03/2004
24 - Ciência e providências
24.1 - Despacho
02/03/2004
25 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
25.1 - Despacho
14/12/2004
26 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
26.1 - Despacho
14/12/2004
27 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
27.1 - Despacho
14/12/2004
28 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
28.1 - Despacho
14/12/2004
29 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
29.1 - Despacho
14/12/2004
30 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
30.1 - Despacho
14/12/2004
31 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
31.1 - Despacho
14/12/2004
32 - Discussão Única em regime de urgência
32.1 - Despacho
14/12/2004
33 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
33.1 - Despacho
15/12/2004
34 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
34.1 - Despacho
15/12/2004
35 - Devolução à SGM com parecer de Redação Final elaborado
35.1 - Despacho
15/12/2004
36 - Leitura do Parecer da Redação Final
36.1 - Despacho
15/12/2004
37 - Votação da Redação Final
37.1 - Despacho
15/12/2004
38 - Extração de Autógrafos
38.1 - Despacho
22/12/2004
39 - Aguardando assinatura do Autógrafo
39.1 - Despacho
28/12/2004
40 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
40.1 - Despacho
29/12/2004
41 - Aguardando posicionamento do Governador
41.1 - Despacho
17/01/2005
42 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
42.1 - Despacho
21/01/2005
43 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
43.1 - Despacho
31/03/2005
44 - Arquivamento da Proposição Principal
44.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Complementar - 23/2003
10/11/2003
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/11/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
10/11/2003
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
11/11/2003
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
13/11/2003
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
13/11/2003
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
6.1 - Despacho
14/11/2003
7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
7.1 - Despacho
17/11/2003
8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
8.1 - Despacho
18/11/2003
9 - Discussão Especial em 1ª Sessão
9.1 - Despacho
24/11/2003
10 - Discussão Especial em 2ª Sessão
10.1 - Despacho
25/11/2003
11 - Discussão Especial em 3ª Sessão
11.1 - Despacho
26/11/2003
12 - Elaboração de Parecer nas Comissões
12.1 - Despacho
01/12/2003
13 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
13.1 - Despacho
02/12/2003
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
02/12/2003
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
15.1 - Despacho
02/12/2003
16 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
16.1 - Despacho
04/02/2004
17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
17.1 - Despacho
10/02/2004
18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
18.1 - Despacho
11/02/2004
19 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
19.1 - Despacho
11/02/2004
20 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
18/02/2004
21 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
21.1 - Despacho
18/02/2004
22 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
22.1 - Despacho
18/02/2004
23 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
23.1 - Despacho
02/03/2004
24 - Ciência e providências
24.1 - Despacho
02/03/2004
25 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
25.1 - Despacho
14/12/2004
26 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
26.1 - Despacho
14/12/2004
27 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
27.1 - Despacho
14/12/2004
28 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
28.1 - Despacho
14/12/2004
29 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
29.1 - Despacho
14/12/2004
30 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
30.1 - Despacho
14/12/2004
31 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
31.1 - Despacho
14/12/2004
32 - Discussão Única em regime de urgência
32.1 - Despacho
14/12/2004
33 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
33.1 - Despacho
15/12/2004
34 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
34.1 - Despacho
15/12/2004
35 - Devolução à SGM com parecer de Redação Final elaborado
35.1 - Despacho
15/12/2004
36 - Leitura do Parecer da Redação Final
36.1 - Despacho
15/12/2004
37 - Votação da Redação Final
37.1 - Despacho
15/12/2004
38 - Extração de Autógrafos
38.1 - Despacho
22/12/2004
39 - Aguardando assinatura do Autógrafo
39.1 - Despacho
28/12/2004
40 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
40.1 - Despacho
29/12/2004
41 - Aguardando posicionamento do Governador
41.1 - Despacho
17/01/2005
42 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
42.1 - Despacho
21/01/2005
43 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
43.1 - Despacho
31/03/2005
44 - Arquivamento da Proposição Principal
44.1 - Despacho
31/01/2022
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