Processo - 0/2003
Projeto de Lei Complementar - 28/2003
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/12/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
08/12/2003
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
10/12/2003
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
12/12/2003
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
12/12/2003
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
15/12/2003
7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
7.1 - Despacho
15/12/2003
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
15/12/2003
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
15/12/2003
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
15/12/2003
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
11.1 - Despacho
15/12/2003
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
15/12/2003
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
13.1 - Despacho
15/12/2003
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
15/12/2003
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho
15/12/2003
16 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
15/12/2003
17 - Extração de Autógrafos
17.1 - Despacho
16/12/2003
18 - Aguardando assinatura do Autógrafo
18.1 - Despacho
19/12/2003
19 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
19.1 - Despacho
19/12/2003
20 - Aguardando posicionamento do Governador
20.1 - Despacho
09/01/2004
21 - Arquivamento da Proposição Principal
21.1 - Despacho
09/01/2004
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho Eletrônico
11/05/2022
23 - Arquivamento da Proposição Principal
23.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 28/2003
08/12/2003
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/12/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
08/12/2003
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
10/12/2003
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
12/12/2003
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
12/12/2003
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
15/12/2003
7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
7.1 - Despacho
15/12/2003
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
15/12/2003
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
15/12/2003
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
15/12/2003
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência
11.1 - Despacho
15/12/2003
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
15/12/2003
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
13.1 - Despacho
15/12/2003
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
15/12/2003
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho
15/12/2003
16 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
15/12/2003
17 - Extração de Autógrafos
17.1 - Despacho
16/12/2003
18 - Aguardando assinatura do Autógrafo
18.1 - Despacho
19/12/2003
19 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
19.1 - Despacho
19/12/2003
20 - Aguardando posicionamento do Governador
20.1 - Despacho
09/01/2004
21 - Arquivamento da Proposição Principal
21.1 - Despacho
09/01/2004
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho Eletrônico
11/05/2022
23 - Arquivamento da Proposição Principal
23.1 - Despacho
31/01/2022
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