Processo - 0/2003
Veto - 247/2003
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/12/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
17/02/2004
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
17/02/2004
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
27/02/2004
5 - Publicação da Proposição Principal (MV)
5.1 - Despacho
27/02/2004
6 - Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)
6.1 - Despacho
01/03/2004
7 - Discussão do Parecer (MV)
7.1 - Despacho
09/03/2004
8 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
8.1 - Despacho
01/03/2004
9 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
9.1 - Despacho
01/03/2004
10 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
10.1 - Despacho
01/03/2004
11 - Votação do Parecer (MV)
11.1 - Despacho
09/03/2004
12 - Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado
12.1 - Despacho
10/03/2004
13 - Leitura do(s) Parecer(es) (MV)
13.1 - Despacho
17/03/2004
14 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
14.1 - Despacho
17/03/2004
15 - Votação da Proposição Principal (MV)
15.1 - Despacho
17/03/2004
16 - Encaminhamento de comunicado ao Governador
16.1 - Despacho
24/03/2004
17 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
17.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Veto - 247/2003
23/12/2003
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/12/2003
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
17/02/2004
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
17/02/2004
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
27/02/2004
5 - Publicação da Proposição Principal (MV)
5.1 - Despacho
27/02/2004
6 - Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)
6.1 - Despacho
01/03/2004
7 - Discussão do Parecer (MV)
7.1 - Despacho
09/03/2004
8 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
8.1 - Despacho
01/03/2004
9 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
9.1 - Despacho
01/03/2004
10 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
10.1 - Despacho
01/03/2004
11 - Votação do Parecer (MV)
11.1 - Despacho
09/03/2004
12 - Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado
12.1 - Despacho
10/03/2004
13 - Leitura do(s) Parecer(es) (MV)
13.1 - Despacho
17/03/2004
14 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
14.1 - Despacho
17/03/2004
15 - Votação da Proposição Principal (MV)
15.1 - Despacho
17/03/2004
16 - Encaminhamento de comunicado ao Governador
16.1 - Despacho
24/03/2004
17 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
17.1 - Despacho
31/01/2022
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