Processo - 3154/2020
Projeto de Lei - 246/2020

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Projeto de Lei - 246/2020 15/04/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2020
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2020
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2020
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2020
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2020
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2020
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 8 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2020
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 246_20 26/05/2020
- 10 - Ciência e providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2020
- 11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
  - 11.2 - Manifestação Jurídica - PL 246.2020 PT DCP - acolhe - manutenção despacho 15/06/2020
- 12 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
  - 12.2 - Termo de Anexação 22/10/2020
    - Processo - 7562/2020 PL - 458/2020
- 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2020
- 14 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2021
- 15 - Ciência e Providências.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2021
- 16 - Ciência e Providências.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2021
  - 16.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer Técnico complementar no PL 246 2020 14/01/2021
- 17 - Ciência e providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2021
- 18 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2021
- 19 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2021
- 20 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2021
- 21 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2021
- 22 - Para Providências (Comissão)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
  - 22.2 - Termo de Anexação 12/05/2021
    - Processo - 3076/2020 PL - 235/2020
- 23 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
- 24 - Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
  - 24.1 - Despacho 31/01/2022
  - 24.2 - Termo de Desanexação 13/05/2021
    - Processo - 3076/2020 PL - 235/2020
    - Processo - 7562/2020 PL - 458/2020
  - 24.3 - Termo de Anexação 14/05/2021
    - Processo - 3076/2020 PL - 235/2020

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 3076/2020 PL - 235/2020

Processo - 3154/2020
Projeto de Lei - 246/2020