Processo - /1998
Projeto de Lei Complementar - 25/1998

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
  • 2 - Arquivamento da Proposição Principal
    • 2.1 - Despacho 11/01/1998
  • 3 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 3.1 - Despacho 18/11/1998
  • 4 - Leitura da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 18/11/1998
  • 5 - Votação da Proposição Principal
    • 5.1 - Despacho 10/12/1998
  • 6 - Votação da Redação Final
    • 6.1 - Despacho 14/12/1998
  • 7 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente

PEÇAS DOS PROCESSOS