Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas

19ª Legislatura - 2ª Formação

12/02/2021 a 31/01/2023

  ATRIBUIÇÕES

O Colegiado tem por atribuição opinar sobre formulação e execução de políticas, programas e ações de atendimento, proteção, defesa, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente e definir suas prioridades, assim como assuntos inerentes à política estadual sobre drogas, englobando as medidas para a prevenção do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social, reduçãos dos danos sociais e à saúde de usuários e dependentes de drogas.