FP de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Federais, Estaduais e Municipais Empregados pelos Poderes Executirvos Estadual e Municipais na Execução de despesas para o combate à Pandemia do COVID-19, durente o período de Estad

19ª Legislatura - 1ª Formação

06/05/2020 a 31/12/2022
Ativo

  ATRIBUIÇÕES

Fiscalizar os Recursos Federais, Estaduais e Municipais, Empregados pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais na Execução de despesas para o Combate à Pandemia do Covid-19, durante o período de Estado de Calamidade Pública aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, bem como suas possíveis prorrogações legais.