Fp para Debater Medidas Relacionadas aos Custos e Emolumentos Cartorários para Lavraturas de Escrituras de Imóveis da COHAB-ES

19ª Legislatura - 1ª Formação

05/12/2019 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

Criar um espaço de debates e analise nas questões relacionadas à liberação das taxas exigidas para a lavratura de escrituras, com ou sem anuência, cobradas pela COHAB-ES, e também, debater, discutir, propor projetos e incentivar as ações de politicas públicas de habitação no Estado do Espírito Santo, garantindo a participação popular e das instituições públicas ou privadas pertinentes ao tema