CE de Fiscalização da Rodosol

19ª Legislatura - 1ª Formação

06/02/2020 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

Acompanhamento da execução de serviços públicos prestados pela Concessionária Estadual Rodosol S/A, bem como o cumprimento de suas obrigações contratuais, sobretudo no tocante à observância do princípio da modicidade das tarifas, dentre outros aplicáveis ao contrato de concessão.