Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária (22023/2025)

20ª Legislatura - 1ª Formação

01/02/2023 a 31/01/2025
Ativo

  ATRIBUIÇÕES

A Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária compete opinar sobre:

I - política de assistência à produção, diversificação e defesa agropecuária;

II - cooperativismo, associativismo e sindicalismo, armazenamento, comercialização e abastecimento;

III - identificação e destinação de terras devolutas, democratização do acesso a terra, à infraestrutura e ao atendimento rural;

IV - política estadual de agricultura;

V - política estadual de aquicultura e pesca;

VI - política estadual de reforma agrária;

VII - política estadual de abastecimento;

VIII - programas de integração e acordos internacionais que versem sobre assunto atinente à sua área de atuação;

IX - assuntos relativos ao plantio de florestas renováveis;

X - assuntos relacionados à conservação e à exploração de florestas;

XI - política estadual de formação de florestas naturais;

XII - política estadual de recuperação de florestas e mananciais.