A Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária compete opinar sobre:
I - política de assistência à produção, diversificação e defesa agropecuária;
II - cooperativismo, associativismo e sindicalismo, armazenamento, comercialização e abastecimento;
III - identificação e destinação de terras devolutas, democratização do acesso a terra, à infraestrutura e ao atendimento rural;
IV - política estadual de agricultura;
V - política estadual de aquicultura e pesca;
VI - política estadual de reforma agrária;
VII - política estadual de abastecimento;
VIII - programas de integração e acordos internacionais que versem sobre assunto atinente à sua área de atuação;
IX - assuntos relativos ao plantio de florestas renováveis;
X - assuntos relacionados à conservação e à exploração de florestas;
XI - política estadual de formação de florestas naturais;
XII - política estadual de recuperação de florestas e mananciais.