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Projeto de Lei n° 247/2023
MENSAGEM Nº 59/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRÉVIAS INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 5259/2023 Protocolo N°: 6586 ID: 363078 Data: 24/03/2023 16:38:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Requerimento de Informação n° 178/2023
O DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO, SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NOS ARTIGOS 57 § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP, O SEGUINTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, O DECRETO Nº 721-S.
Processo N°: 5258/2023 Protocolo N°: 6585 ID: 363033 Data: 24/03/2023 16:33:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Requerimento de Informação n° 177/2023
O DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO, SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NOS ARTIGOS 57 § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, O SEGUINTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, O DECRETO Nº 720.
Processo N°: 5257/2023 Protocolo N°: 6584 ID: 363034 Data: 24/03/2023 16:33:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Requerimento de Informação n° 176/2023
O DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO, SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NOS ARTIGOS 57 § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB, O SEGUINTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, O EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.
Processo N°: 5256/2023 Protocolo N°: 6583 ID: 363036 Data: 24/03/2023 16:33:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Requerimento de Informação n° 175/2023
O DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO, SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NOS ARTIGOS 57 § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH, O SEGUINTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, A PORTARIA CONJUNTA IJSN/SEDH N.º 001.
Processo N°: 5255/2023 Protocolo N°: 6582 ID: 363106 Data: 24/03/2023 16:32:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Ofício do Gabinete de Deputado n° 55/2023
SOLICITA O USO DA TRIBUNA POPULAR NO DIA 03 DE ABRIL DO CORRENTE ANO PARA A SENHORA SUZANA TATAGIBA, COORDENADORA-GERAL DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESPÍRITO SANTO QUE ABORDARÁ O TEMA: DIA NACIONAL DOS JORNALISTAS A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL
Processo N°: 5250/2023 Protocolo N°: 6577 ID: 363087 Data: 24/03/2023 15:37:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Ofício do Gabinete de Deputado n° 54/2023
SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 269 DO REGIMENTO INTERNO, O USO DA TRIBUNA POPULAR NO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO PARA A SENHORA LIVIA MARIA CURCIO SCHAEFER, REPRESENTANTE DA PASTORAL DA JUVENTUDE DA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA QUE ABORDARÁ O TEMA: CAMPANHA NACIONAL DA ENFRENTAMENTO AOS CICLOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Processo N°: 5249/2023 Protocolo N°: 6576 ID: 363096 Data: 24/03/2023 15:37:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Indicação n° 440/2023
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO DA ESTRADA MIMOSO DO SUL A SÃO PEDRO DO ITABAPOANA, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Processo N°: 5248/2023 Protocolo N°: 6575 ID: 363088 Data: 24/03/2023 15:22:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Indicação n° 439/2023
SOLICITO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA ES-146, QUE LIGA ALFREDO CHAVES A BR 101, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES.
Processo N°: 5247/2023 Protocolo N°: 6574 ID: 362815 Data: 24/03/2023 15:15:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Zé Preto
Projeto de Lei n° 246/2023
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUIR A “AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO SUDESTE BRASILEIRO” COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 5236/2023 Protocolo N°: 6563 ID: 363060 Data: 24/03/2023 13:33:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Allan Ferreira
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