Ano Processo: 1953 
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Projeto de Lei n° 71/1954
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GUARAPARI.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 12167 Data: 07/01/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 201/1953
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, COM ÁREA DE 1659 KM², TENDO COMO SEDE O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9352 Data: 29/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5153/1953
VETA O PROJETO DE LEI Nº 77, QUE INSTITUE O SALÁRIO ESPOSA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9801 Data: 29/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5060/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, POR HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 57, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO DE CR$ 1.000,00 À D. ADY DE SOUZA MATTA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9799 Data: 28/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5061/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, POR HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 56, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIO SOBREIRO.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9800 Data: 24/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4981/1953
VETA O PL 50/1953.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9766 Data: 23/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 5021/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 52, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9798 Data: 22/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4892/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, POR HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 45, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9796 Data: 16/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4891/1953
DEVOLVE SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, POR HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 40, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COSTRUIR UMA ESTRADA DE RODAGEM NA FAZENDA CAPITÃO.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9795 Data: 16/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 4890/1953
DEVOLVE EM VIRTUDE DE HAVER DECORRIDO O DECÊNIO CONSTITUCIONAL, SEM A SANÇÃO GOVERNAMENTAL, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 43, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRICICLO MOTORIZADO PARA O CABO DURVAL RODRIGUES ROSA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9794 Data: 16/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
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