Ano Processo: 1975 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 67/1976
MENSAGEM Nº06/75 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 11598 Data: 15/05/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 66/1976
VETA PARCIALMENTE O PL 107/1975.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15040 Data: 16/01/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 65/1976
VETA PARCIALMENTE O PL 109/75.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 16782 Data: 16/01/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 126/1975
MENSAGEM Nº 64 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15060 Data: 16/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 125/1975
MENSAGEM Nº 62 - ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.999, DE TREZE DE OUTUBRO DE 1975.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15059 Data: 15/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 124/1975
MENSAGEM Nº 59 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO ESTADUAL.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15058 Data: 12/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 123/1975
MENSAGEM Nº 60 - AUTORIZA O PODER EXECUTVIO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15057 Data: 12/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 122/1975
MENSAGEM Nº 58 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15056 Data: 11/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 121/1975
MENSAGEM Nº 56 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.692, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15055 Data: 10/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 120/1975
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 15054 Data: 09/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
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