Ano Processo: 2007 
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Veto n° 274/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.125/2005, FIXANDO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E OS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS EFETIVOS DE ATUAÇÃO NA ÁREA DA TV ASSEMBLÉIA E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28249 Data: 27/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 273/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FOLETTO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA PLACA ALFANUMÉRICA E DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE QUALQUER ANÚNCIO DE VENDA OU TROCA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28248 Data: 27/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mensagem de Resposta ao Requerimento de Informação n° 271/2007
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361/2007, DO DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28247 Data: 27/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 270/2007
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 367/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LICENCIADO GIVALDO VIEIRA, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE “LAN HOUSES”, CIBERCAFÉS, “CYBER OFFICES” E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28246 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 269/2007
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DA VITÓRIA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES NO ESTADO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28245 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 268/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 413/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DA VITÓRIA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.641/2001, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A MANTEREM SEUS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NOS PADRÕES DE POTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28244 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 267/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 382/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATAYDE ARMANI, DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CARNE DE PEIXE NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28243 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 36/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28178 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Da Vitória
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 35/2007
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUÁ-LA À NOVA TERMINOLOGIA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, AO INVÉS DE PESSOA “PORTADORA” DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28177 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 34/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28176 Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
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