Ano: 2018 
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Veto n° 1/2022
MENSAGEM Nº 1512/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296/21 QUE “ISENTA O CONSELHO ESCOLAR DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS CARTORÁRIAS REFERENTES AO SEU REGISTRO ESTATUTÁRIO E SUAS ALTERAÇÕES”
Processo N°: 296/2018 Protocolo N°: 139 ID: 132233 Data: 04/01/2022 18:29:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Parecer da Comissão n° 4/2021
PARECER Nº 004/2021, PELA APROVAÇÃO, PLC 18/2018.
Processo N°: 2498/2018 Protocolo N°: 9805 ID: 107021 Data: 06/08/2021 15:50:07 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Parecer da Comissão n° 1/2021
PARECER Nº 001/2019, PELA REJEIÇÃO, PLC 018/2018.
Processo N°: 2498/2018 Protocolo N°: 9804 ID: 77110 Data: 06/08/2021 15:46:42 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
Parecer da Comissão n° 12/2021
PARECER Nº 012/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PLC 018/2018
Processo N°: 2498/2018 Protocolo N°: 9803 ID: 74047 Data: 06/08/2021 15:45:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 72/2021
PARECER Nº 072/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, PL 210/2018
Processo N°: 2697/2018 Protocolo N°: 7910 ID: 106097 Data: 05/07/2021 16:28:44 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 74/2021
PARECER Nº 074/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PR 009/2018
Processo N°: 395/2018 Protocolo N°: 6045 ID: 106213 Data: 14/06/2021 10:38:56 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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