Autor: Dr. Emilio Mameri 
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Indicação n° 79/2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ), PROMOVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 774/2022 Protocolo N°: 982 ID: 132816 Data: 28/01/2022 16:35:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Requerimento de Sessão Solene/Especial n° 23/2022
DR. EMILIO MAMERI, DEPUTADO ESTADUAL, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O AGENDAMENTO DA SESSÃO SOLENE EM “MEMÓRIA A JACQUES DEMOLAY”, COM O APOIO DO CAPÍTULO DEMOLAY DAMON E PYTHIAS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2022, SEXTA-FEIRA, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DIRCEU CARDOSO DA ALES.
Processo N°: 773/2022 Protocolo N°: 981 ID: 133029 Data: 28/01/2022 16:35:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 78/2022
INDICAÇÃO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDURB), PROMOVA A DRAGAGEM, A LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DOS RIOS MUQUI E ITAPEMIRIM, EM ITAPEMIRIM.
Processo N°: 772/2022 Protocolo N°: 980 ID: 133200 Data: 28/01/2022 16:33:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 53/2022
INDICAÇÃO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG) TOME AÇÕES PARA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO DEFINA UM PACOTE DE MEDIDAS DE INCENTIVOS FISCAIS, PARA QUE PRODUTORES RURAIS COM ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS, QUE TRABALHAM EM REGIME FAMILIAR, POSSAM TER ACESSO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA COM CUSTO ZERO OU SUBSIDIADOS COMO FORMA DE INCENTIVO A PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO.
Processo N°: 488/2022 Protocolo N°: 648 ID: 132764 Data: 18/01/2022 17:25:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 44/2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE RECONHEÇA COMO DIREITO DE TODA PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 170, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PRODUZIR, EMPREGAR E GERAR RENDA, ASSEGURADA A LIBERDADE PARA DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUALQUER HORÁRIO OU DIA DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.
Processo N°: 380/2022 Protocolo N°: 436 ID: 132552 Data: 13/01/2022 16:40:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 43/2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE RESTRINJA O ABUSO DO PODER REGULATÓRIO, DE FORMA A EVITAR CRIAR PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PARA DETERMINADO SETOR ECONÔMICO QUE NÃO SEJA ACESSÍVEL A OUTROS SEGMENTOS.
Processo N°: 379/2022 Protocolo N°: 435 ID: 132554 Data: 13/01/2022 16:40:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 42/2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE RECONHEÇA COMO DIREITO DE TODA PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 170, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, IMPLEMENTAR, TESTAR E OFERECER, GRATUITAMENTE OU NÃO, UM NOVO PRODUTO OU SERVIÇO PARA UM GRUPO PRIVADO E RESTRITO DE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, QUE SE VALERÁ EXCLUSIVAMENTE DE PROPRIEDADE PRIVADA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS CONSENSUAIS, APÓS LIVRE E CLARO CONSENTIMENTO, SEM REQUERIMENTO OU ATO PÚBLICO ESTADUAL DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, EXCETO EM HIPÓTESES DE SEGURANÇA NACIONAL, DE SEGURANÇA PÚBLICA OU SANITÁRIA OU DE SAÚDE PÚBLICA, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Processo N°: 378/2022 Protocolo N°: 434 ID: 132555 Data: 13/01/2022 16:40:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 29/2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO (DER-ES), PROMOVA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO DA RODOVIA ES-477, NO TRECHO DO ENTRONCAMENTO DA ES-164 ATÉ ALTO CAXIXE, COM APROXIMADAMENTE 6KM.
Processo N°: 286/2022 Protocolo N°: 342 ID: 132405 Data: 11/01/2022 13:59:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 14/2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (DER-ES), IMPLEMENTE AÇÕES COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE MATA FRIA A BR-262 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 180/2022 Protocolo N°: 227 ID: 132250 Data: 06/01/2022 13:07:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Indicação n° 13/2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESA, INCLUA NOVOS PROCEDIMENTOS NA TABELA DO “SUS CAPIXABA” (INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 907 DE 26/04/2019), DE MODO A CONTEMPLAR OS PROCEDIMENTOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DO “TESTE DO PEZINHO” INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS Nº 822 DE 06 DE JUNHO DE 2001, QUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, (O “TESTE DO PEZINHO”) FAZ PARTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM NEONATAL (PETN) EXECUTADO PELA APAE VITÓRIA/ES POR MEIO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. AMÉRICO BUAIZ.
Processo N°: 179/2022 Protocolo N°: 226 ID: 132251 Data: 06/01/2022 13:07:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
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