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Projeto de Lei n° 79/1988
CRIA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE.(EMANCIPAÇÃO)
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 14531 Data: 09/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
DETALHES
PROCESSO
LEI 4066/1988
Projeto de Decreto Legislativo n° 236/1987
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO DOS DISTRITOS DE ÀGUA DOCE, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, VILA NELITA E SANTO AGOSTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 14530 Data: 15/10/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
DETALHES
PROCESSO
DeLe 9/1987
Projeto de Lei n° 9/1963
CRIA OS DISTRITOS DE VILA NELITA, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, ITAPERUNA E SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 14198 Data: 03/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1958/1964
Projeto de Lei n° 195/1963
CRIA O DISTRITO DE MONTE SINAI E DE CACHOERINHA DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 14209 Data: 10/09/1963 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1892/1963
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