Autor: Carlos Alberto Cunha 
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Projeto de Lei n° 52/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DA VELHICE DESAMPARADA E ALBERGUE NOTURNO DE MUQUI, SEDIADO NA CIDADE DE MUQUI.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 15198 Data: 20/05/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL GRUPO DA FRATENIDADE IRMÃ CLOTILDES, COM SEDE EM VITÓRIA.
Processo N°: /1975 Protocolo N°: ID: 14990 Data: 07/07/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/1974
DENOMINA COLÉGIO POLIVALENTE ANTONIO ACHA O PRÓPRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE MIMOSO DO SUL.
Processo N°: /1974 Protocolo N°: ID: 14838 Data: 25/06/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 20/1973
ESTABELECE NORMAS FIXADAS PELO PODER EXECUTIVO E OFICIALMENTE PUBLICADAS PELA ADMISNISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Processo N°: /1973 Protocolo N°: ID: 14634 Data: 16/05/1973 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/1972
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.349, DE QUATRO DE OUTUBRO DE 1968.
Processo N°: /1972 Protocolo N°: ID: 14491 Data: 14/06/1972 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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