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Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
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Parecer da Comissão n° 218/2022
PARECER Nº 218/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 377/2021
Processo N°:
8444/2021
Protocolo N°:
23907
ID:
144991
Data:
13/12/2022 12:46:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 219/2022
PARECER Nº 219/2022, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, PL 723/2021
Processo N°:
19838/2021
Protocolo N°:
23904
ID:
144993
Data:
13/12/2022 12:31:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 222/2022
PARECER Nº 222/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 586/2021
Processo N°:
17294/2021
Protocolo N°:
23872
ID:
144999
Data:
13/12/2022 10:55:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 217/2022
PARECER Nº 217/2022, CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS, PL 909/2019
Processo N°:
12028/2019
Protocolo N°:
23694
ID:
144325
Data:
12/12/2022 13:21:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 189/2022
PARECER Nº 189/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 909/2019
Processo N°:
12028/2019
Protocolo N°:
23684
ID:
97504
Data:
12/12/2022 13:07:48
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 214/2022
PARECER Nº 214/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 460/2021
Processo N°:
12985/2021
Protocolo N°:
23679
ID:
144321
Data:
12/12/2022 12:47:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 212/2022
PARECER Nº 212/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 469/2021
Processo N°:
13806/2021
Protocolo N°:
23656
ID:
144319
Data:
12/12/2022 11:08:15
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 439/2022
PARECER Nº 439/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 081/2020
Processo N°:
974/2020
Protocolo N°:
23650
ID:
124270
Data:
12/12/2022 10:48:39
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 162/2022
PARECER Nº 162/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 455/2019
Processo N°:
5871/2019
Protocolo N°:
23649
ID:
138324
Data:
12/12/2022 10:39:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 528/2022
PARECER Nº 528/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 498/2020
Processo N°:
8002/2020
Protocolo N°:
23646
ID:
129839
Data:
12/12/2022 10:25:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
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