Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 151/2022
PARECER Nº 151/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 339/2020
Processo N°: 4648/2020 Protocolo N°: 16941 ID: 106932 Data: 18/08/2022 13:08:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 83/2022
PARECER Nº 083/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 687/2019
Processo N°: 8409/2019 Protocolo N°: 16802 ID: 106224 Data: 16/08/2022 15:03:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 59/2022
PARECER Nº 059/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 175/2019
Processo N°: 1455/2019 Protocolo N°: 16779 ID: 106033 Data: 16/08/2022 12:37:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 134/2022
PARECER Nº 134/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 158/2019
Processo N°: 1363/2019 Protocolo N°: 16740 ID: 81113 Data: 16/08/2022 10:15:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 32/2022
PARECER Nº 032/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 858/2019
Processo N°: 10906/2019 Protocolo N°: 16042 ID: 105861 Data: 08/08/2022 07:21:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 154/2022
PARECER Nº 154/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 288/2019
Processo N°: 2375/2019 Protocolo N°: 15700 ID: 97323 Data: 02/08/2022 10:45:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 145/2022
PARECER Nº 145/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 527/2019
Processo N°: 6604/2019 Protocolo N°: 15688 ID: 106926 Data: 02/08/2022 09:22:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 290/2022
PARECER Nº 290/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 032/2019
Processo N°: 465/2019 Protocolo N°: 15669 ID: 111869 Data: 01/08/2022 18:28:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 70/2022
PARECER Nº 070/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 583/2019
Processo N°: 6963/2019 Protocolo N°: 15615 ID: 95945 Data: 01/08/2022 13:28:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 170/2022
PARECER Nº 170/2020, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, PL 694/2019
Processo N°: 8524/2019 Protocolo N°: 15602 ID: 97341 Data: 01/08/2022 12:30:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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