Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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Parecer da Comissão n° 14/2022
PARECER Nº 014/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, PL 004/2019
Processo N°: 270/2019 Protocolo N°: 9000 ID: 74049 Data: 09/05/2022 14:57:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 422/2022
PARECER Nº 422/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 003/2021
Processo N°: 268/2021 Protocolo N°: 8710 ID: 122447 Data: 05/05/2022 07:16:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 306/2022
PARECER Nº 306/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 113/2020
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 8664 ID: 112335 Data: 04/05/2022 10:22:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 219/2022
PARECER Nº 219/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 760/2019
Processo N°: 9370/2019 Protocolo N°: 8662 ID: 97737 Data: 04/05/2022 09:57:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 172/2022
PARECER Nº 172/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 046/2020
Processo N°: 598/2020 Protocolo N°: 8659 ID: 107678 Data: 04/05/2022 09:16:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 175/2022
PARECER Nº 175/2019, CONSTITUCIONALIDADE, PL 259/2019
Processo N°: 2142/2019 Protocolo N°: 8645 ID: 98296 Data: 04/05/2022 07:43:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 103/2022
PARECER Nº 103/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 515/2019
Processo N°: 6493/2019 Protocolo N°: 8575 ID: 106342 Data: 03/05/2022 14:11:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 135/2022
PARECER Nº 135/2020, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, PL 217/2019
Processo N°: 1767/2019 Protocolo N°: 8569 ID: 97104 Data: 03/05/2022 13:18:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 144/2022
PARECER Nº 144/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 379/2019
Processo N°: 5075/2019 Protocolo N°: 8564 ID: 106925 Data: 03/05/2022 12:42:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 86/2022
PARECER Nº 086/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 414/2019
Processo N°: 5300/2019 Protocolo N°: 8548 ID: 96074 Data: 03/05/2022 11:13:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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