Autor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 
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Parecer da Comissão n° 12/2023
PARECER Nº 012/2022, PELA APROVAÇÃO, PR 016/2020
Processo N°: 8032/2020 Protocolo N°: 1189 ID: 140532 Data: 26/01/2023 13:30:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 13/2023
PARECER Nº 013/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 419/2019
Processo N°: 5325/2019 Protocolo N°: 844 ID: 110067 Data: 18/01/2023 13:07:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruno Lamas, Iriny Lopes, Janete de Sá
Parecer da Comissão n° 74/2023
PARECER Nº 074/2021, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO A EMENDA DA CCJ, PL 412/2019
Processo N°: 5266/2019 Protocolo N°: 622 ID: 132839 Data: 12/01/2023 13:27:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 13/2023
PARECER Nº 013/2022, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA, PL 408/2019
Processo N°: 5262/2019 Protocolo N°: 618 ID: 108440 Data: 12/01/2023 13:06:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Iriny Lopes
Parecer da Comissão n° 3/2023
PARECER Nº 003/2022, PELA APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 463/2019
Processo N°: 5952/2019 Protocolo N°: 609 ID: 342954 Data: 12/01/2023 11:02:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 15/2023
PARECER Nº 015/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 157/2019
Processo N°: 2912/2021 Protocolo N°: 604 ID: 110384 Data: 12/01/2023 10:26:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruno Lamas, Iriny Lopes
Parecer da Comissão n° 32/2023
PARECER Nº 032/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 411/2019 RELATOR: DEPUTADO BRUNO LAMAS
Processo N°: 5265/2019 Protocolo N°: 556 ID: 125215 Data: 11/01/2023 13:31:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 5/2023
PARECER Nº 005/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 127/2019
Processo N°: 1115/2019 Protocolo N°: 554 ID: 106743 Data: 11/01/2023 13:11:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruno Lamas, Iriny Lopes
Parecer da Comissão n° 69/2023
PARECER Nº 069/2021, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO A EMENDA DA CCJ, PL 257/2019
Processo N°: 2083/2019 Protocolo N°: 552 ID: 132829 Data: 11/01/2023 12:48:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 3/2023
PARECER Nº 003/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 479/2019
Processo N°: 6112/2019 Protocolo N°: 542 ID: 106747 Data: 11/01/2023 10:47:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruno Lamas, Iriny Lopes
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