Autor: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente 
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Parecer da Comissão n° 4/2023
PROJETO DE LEI Nº 609/2019 TEVE PARECER Nº 004/2022 PELA APROVAÇÃO, EM VOTAÇÃO REALIZADA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 01 DE JUNHO DE 2022.
Processo N°: 7450/2019 Protocolo N°: 514 ID: 143532 Data: 10/01/2023 17:04:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4193/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226373/2022 Protocolo N°: 21378 ID: 339217 Data: 10/11/2022 10:24:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4192/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226372/2022 Protocolo N°: 21377 ID: 339218 Data: 10/11/2022 10:24:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4191/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226371/2022 Protocolo N°: 21376 ID: 339220 Data: 10/11/2022 10:24:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4190/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226370/2022 Protocolo N°: 21375 ID: 339221 Data: 10/11/2022 10:24:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4189/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226368/2022 Protocolo N°: 21373 ID: 339223 Data: 10/11/2022 10:24:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4188/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226367/2022 Protocolo N°: 21372 ID: 339224 Data: 10/11/2022 10:24:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4187/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226366/2022 Protocolo N°: 21371 ID: 339225 Data: 10/11/2022 10:24:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4186/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226365/2022 Protocolo N°: 21370 ID: 339227 Data: 10/11/2022 10:24:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Indicação n° 4184/2022
DISPÕE SOBRE: “ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONTENDO PROIBIÇÃO DA LINGUAGEM NEUTRA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO”
Processo N°: 226302/2022 Protocolo N°: 21306 ID: 339183 Data: 09/11/2022 10:17:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
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