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Parecer da Comissão n° 323/2023
PARECER Nº 323/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PR 012/2020
Processo N°:
5598/2020
Protocolo N°:
1324
ID:
113908
Data:
30/01/2023 13:40:34
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 156/2023
PARECER Nº 156/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 399/2021
Processo N°:
8824/2021
Protocolo N°:
1322
ID:
138319
Data:
30/01/2023 13:30:52
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 524/2023
PARECER Nº 524/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 518/2020
Processo N°:
8215/2020
Protocolo N°:
1321
ID:
129835
Data:
30/01/2023 13:24:18
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 271/2023
PARECER Nº 271/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 362/2020
Processo N°:
5274/2020
Protocolo N°:
1319
ID:
111056
Data:
30/01/2023 13:15:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 487/2023
PARECER Nº 487/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 158/2021
Processo N°:
2961/2021
Protocolo N°:
1316
ID:
128164
Data:
30/01/2023 13:02:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 527/2023
PARECER Nº 527/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 787/2019
Processo N°:
9639/2019
Protocolo N°:
1304
ID:
129838
Data:
30/01/2023 11:56:55
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 529/2023
PARECER Nº 529/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 055/2021
Processo N°:
1372/2021
Protocolo N°:
1301
ID:
129840
Data:
30/01/2023 11:47:33
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 531/2023
PARECER Nº 531/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 145/2021
Processo N°:
2810/2021
Protocolo N°:
1299
ID:
129842
Data:
30/01/2023 11:41:37
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 520/2023
PARECER Nº 520/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA, PL 431/2021
Processo N°:
10460/2021
Protocolo N°:
1296
ID:
129827
Data:
30/01/2023 11:06:36
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
f
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 430/2023
PARECER Nº 430/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 139/2021
Processo N°:
2763/2021
Protocolo N°:
1295
ID:
122458
Data:
30/01/2023 10:59:35
Situação:
Arquivado
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