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Parecer da Comissão n° 323/2023
PARECER Nº 323/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PR 012/2020
Processo N°: 5598/2020 Protocolo N°: 1324 ID: 113908 Data: 30/01/2023 13:40:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 156/2023
PARECER Nº 156/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 399/2021
Processo N°: 8824/2021 Protocolo N°: 1322 ID: 138319 Data: 30/01/2023 13:30:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 524/2023
PARECER Nº 524/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 518/2020
Processo N°: 8215/2020 Protocolo N°: 1321 ID: 129835 Data: 30/01/2023 13:24:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 271/2023
PARECER Nº 271/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 362/2020
Processo N°: 5274/2020 Protocolo N°: 1319 ID: 111056 Data: 30/01/2023 13:15:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 487/2023
PARECER Nº 487/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 158/2021
Processo N°: 2961/2021 Protocolo N°: 1316 ID: 128164 Data: 30/01/2023 13:02:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 527/2023
PARECER Nº 527/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 787/2019
Processo N°: 9639/2019 Protocolo N°: 1304 ID: 129838 Data: 30/01/2023 11:56:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 529/2023
PARECER Nº 529/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 055/2021
Processo N°: 1372/2021 Protocolo N°: 1301 ID: 129840 Data: 30/01/2023 11:47:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 531/2023
PARECER Nº 531/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 145/2021
Processo N°: 2810/2021 Protocolo N°: 1299 ID: 129842 Data: 30/01/2023 11:41:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 520/2023
PARECER Nº 520/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA, PL 431/2021
Processo N°: 10460/2021 Protocolo N°: 1296 ID: 129827 Data: 30/01/2023 11:06:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 430/2023
PARECER Nº 430/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 139/2021
Processo N°: 2763/2021 Protocolo N°: 1295 ID: 122458 Data: 30/01/2023 10:59:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
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