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Última atualização: 13/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 430/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TERMINAIS DE TRANSPORTE E PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12415/2025 Protocolo N°: 13878 ID: 452436 Data: 24/06/2025 15:46:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO MENEGUELLI
Projeto de Lei n° 428/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12413/2025 Protocolo N°: 13876 ID: 452441 Data: 24/06/2025 15:45:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: .Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO MENEGUELLI
Projeto de Lei n° 427/2025
INSTITUI O PROGRAMA “DOMINGO É DIA DE ESPORTE” NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12412/2025 Protocolo N°: 13875 ID: 452445 Data: 24/06/2025 15:45:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO MENEGUELLI
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