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GOVERNADOR DO ESTADO
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Última atualização: 15/05/2025
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Mensagem do Governo do Estado n° 7/2025
MENSAGEM Nº 100/2025 - ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 93/2025, PARA REEXAME DA PROPOSIÇÃO.
Processo N°:
6814/2025
Protocolo N°:
7771
ID:
446039
Data:
30/04/2025 16:36:32
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 268/2025
MENSAGEM Nº 99/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “REVOGA A LEI Nº 6.191, DE 26 DE ABRIL DE 2000, QUE DETERMINOU A DISTÂNCIA E QUANTITATIVO PARA AS EDIFICAÇÕES PRISIONAIS E CONTINGENTE DE PRESOS, RESPECTIVAMENTE.”
Processo N°:
6676/2025
Protocolo N°:
7632
ID:
445903
Data:
29/04/2025 15:18:13
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 267/2025
MENSAGEM Nº 98/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
6675/2025
Protocolo N°:
7631
ID:
445895
Data:
29/04/2025 15:17:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Mensagem do Governo do Estado n° 6/2025
MENSAGEM Nº 97/2025 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO ESTADUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°:
6674/2025
Protocolo N°:
7630
ID:
445915
Data:
29/04/2025 15:15:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 264/2025
MENSAGEM Nº 96/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 10.723, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°:
6588/2025
Protocolo N°:
7532
ID:
445805
Data:
25/04/2025 19:14:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2025
MENSAGEM Nº 95/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS, DE SOLDOS, DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUINDO MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
6587/2025
Protocolo N°:
7531
ID:
445802
Data:
25/04/2025 19:14:52
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
MENSAGEM Nº 93/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA - TRL, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO – ARSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
6377/2025
Protocolo N°:
7318
ID:
445580
Data:
24/04/2025 17:00:47
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 257/2025
MENSAGEM Nº 94/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.
Processo N°:
6376/2025
Protocolo N°:
7317
ID:
445583
Data:
24/04/2025 17:00:41
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 13/2025
MENSAGEM Nº 92/2025 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 39/2025, QUE “ACRESCENTA O ART. 3º-A À LEI Nº 10.600, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, SUAS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES.”
Processo N°:
4781/2025
Protocolo N°:
7197
ID:
445466
Data:
23/04/2025 18:22:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 250/2025
MENSAGEM Nº 91/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “TRATA DA DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
5985/2025
Protocolo N°:
6909
ID:
445150
Data:
17/04/2025 15:04:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
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