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Última atualização: 15/05/2025   IMPRIMIR
Mensagem do Governo do Estado n° 7/2025
MENSAGEM Nº 100/2025 - ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 93/2025, PARA REEXAME DA PROPOSIÇÃO.
Processo N°: 6814/2025 Protocolo N°: 7771 ID: 446039 Data: 30/04/2025 16:36:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 268/2025
MENSAGEM Nº 99/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “REVOGA A LEI Nº 6.191, DE 26 DE ABRIL DE 2000, QUE DETERMINOU A DISTÂNCIA E QUANTITATIVO PARA AS EDIFICAÇÕES PRISIONAIS E CONTINGENTE DE PRESOS, RESPECTIVAMENTE.”
Processo N°: 6676/2025 Protocolo N°: 7632 ID: 445903 Data: 29/04/2025 15:18:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 267/2025
MENSAGEM Nº 98/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6675/2025 Protocolo N°: 7631 ID: 445895 Data: 29/04/2025 15:17:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Mensagem do Governo do Estado n° 6/2025
MENSAGEM Nº 97/2025 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO ESTADUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 6674/2025 Protocolo N°: 7630 ID: 445915 Data: 29/04/2025 15:15:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 264/2025
MENSAGEM Nº 96/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 10.723, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 6588/2025 Protocolo N°: 7532 ID: 445805 Data: 25/04/2025 19:14:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2025
MENSAGEM Nº 95/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS, DE SOLDOS, DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUINDO MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6587/2025 Protocolo N°: 7531 ID: 445802 Data: 25/04/2025 19:14:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
MENSAGEM Nº 93/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA - TRL, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO – ARSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6377/2025 Protocolo N°: 7318 ID: 445580 Data: 24/04/2025 17:00:47 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 257/2025
MENSAGEM Nº 94/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.
Processo N°: 6376/2025 Protocolo N°: 7317 ID: 445583 Data: 24/04/2025 17:00:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
MENSAGEM Nº 92/2025 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 39/2025, QUE “ACRESCENTA O ART. 3º-A À LEI Nº 10.600, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, SUAS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES.”
Processo N°: 4781/2025 Protocolo N°: 7197 ID: 445466 Data: 23/04/2025 18:22:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 250/2025
MENSAGEM Nº 91/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “TRATA DA DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5985/2025 Protocolo N°: 6909 ID: 445150 Data: 17/04/2025 15:04:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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