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Última atualização: 20/02/2025
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Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO QUE POSSIBILITEM O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE USO COMUM DAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
1635/2025
Protocolo N°:
1909
ID:
440014
Data:
10/02/2025 14:55:52
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
.Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição:
ALCÂNTARO FILHO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 486/2024
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
18305/2024
Protocolo N°:
21083
ID:
427235
Data:
26/08/2024 10:07:11
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Para providências quanto à diligência
Autor(es) da Proposição:
IRINY LOPES
DETALHES
PROCESSO
Mensagem do Governo do Estado n° 6/2024
MENSAGEM Nº 631/2024 - SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DA APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 286/2024, PARA REEXAME DA PROPOSIÇÃO.
Processo N°:
16778/2024
Protocolo N°:
19189
ID:
425230
Data:
02/08/2024 15:41:55
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Registro de Mensagem Governamental.
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 33/2024
A DEPUTADA ABAIXO ASSINADA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 157, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A DESANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 118/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON CALLEGARI, E 234/2023, DE AUTORIA DESTA DEPUTADA.
Processo N°:
9785/2024
Protocolo N°:
11121
ID:
416961
Data:
17/05/2024 11:58:06
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Providências administrativas
Autor(es) da Proposição:
CAMILA VALADÃO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2024
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
4856/2024
Protocolo N°:
5328
ID:
410693
Data:
13/03/2024 13:44:11
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Anexação à proposição principal, na forma do art. 178 do RI.(C.Finanças)
Autor(es) da Proposição:
ALEXANDRE XAMBINHO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2024
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO – DUA NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH PARA MOTORISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°:
3595/2024
Protocolo N°:
3854
ID:
409167
Data:
26/02/2024 16:14:36
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
.Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição:
CORONEL WELITON
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2024
INSTITUI O PROGRAMA PRO-NASCITURO, QUE CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO.
Processo N°:
3201/2024
Protocolo N°:
3413
ID:
408716
Data:
20/02/2024 17:54:25
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
Autor(es) da Proposição:
DENNINHO SILVA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
1899/2024
Protocolo N°:
2012
ID:
407241
Data:
07/02/2024 11:16:57
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
.Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição:
CALLEGARI
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – LES, NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, UNIDADES DE SAÚDE, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
960/2024
Protocolo N°:
1038
ID:
406217
Data:
31/01/2024 17:18:21
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Anexação a outra proposição, na forma do art. 178 do R.I. (Com. Saúde)
Autor(es) da Proposição:
ZÉ PRETO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 991/2023
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSOLVENTES HIGIÊNICOS – PFHAH COM APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°:
26451/2023
Protocolo N°:
31967
ID:
400614
Data:
04/12/2023 14:55:05
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Anexação a outra proposição, na forma do art. 178 do R.I. (Com. Saúde)
Autor(es) da Proposição:
CORONEL WELITON
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