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Última atualização: 20/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO QUE POSSIBILITEM O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE USO COMUM DAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1635/2025 Protocolo N°: 1909 ID: 440014 Data: 10/02/2025 14:55:52 Situação: Anexado Atividade Atual: .Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: ALCÂNTARO FILHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 486/2024
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18305/2024 Protocolo N°: 21083 ID: 427235 Data: 26/08/2024 10:07:11 Situação: Anexado Atividade Atual: Para providências quanto à diligência
Autor(es) da Proposição: IRINY LOPES
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PROCESSO
Mensagem do Governo do Estado n° 6/2024
MENSAGEM Nº 631/2024 - SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DA APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 286/2024, PARA REEXAME DA PROPOSIÇÃO.
Processo N°: 16778/2024 Protocolo N°: 19189 ID: 425230 Data: 02/08/2024 15:41:55 Situação: Anexado Atividade Atual: Registro de Mensagem Governamental.
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
Requerimento n° 33/2024
A DEPUTADA ABAIXO ASSINADA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 157, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A DESANEXAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 118/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON CALLEGARI, E 234/2023, DE AUTORIA DESTA DEPUTADA.
Processo N°: 9785/2024 Protocolo N°: 11121 ID: 416961 Data: 17/05/2024 11:58:06 Situação: Anexado Atividade Atual: Providências administrativas
Autor(es) da Proposição: CAMILA VALADÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2024
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4856/2024 Protocolo N°: 5328 ID: 410693 Data: 13/03/2024 13:44:11 Situação: Anexado Atividade Atual: Anexação à proposição principal, na forma do art. 178 do RI.(C.Finanças)
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE XAMBINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2024
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO – DUA NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH PARA MOTORISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°: 3595/2024 Protocolo N°: 3854 ID: 409167 Data: 26/02/2024 16:14:36 Situação: Anexado Atividade Atual: .Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: CORONEL WELITON
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2024
INSTITUI O PROGRAMA PRO-NASCITURO, QUE CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO.
Processo N°: 3201/2024 Protocolo N°: 3413 ID: 408716 Data: 20/02/2024 17:54:25 Situação: Anexado Atividade Atual: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
Autor(es) da Proposição: DENNINHO SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1899/2024 Protocolo N°: 2012 ID: 407241 Data: 07/02/2024 11:16:57 Situação: Anexado Atividade Atual: .Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: CALLEGARI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – LES, NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, UNIDADES DE SAÚDE, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 960/2024 Protocolo N°: 1038 ID: 406217 Data: 31/01/2024 17:18:21 Situação: Anexado Atividade Atual: Anexação a outra proposição, na forma do art. 178 do R.I. (Com. Saúde)
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 991/2023
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSOLVENTES HIGIÊNICOS – PFHAH COM APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Processo N°: 26451/2023 Protocolo N°: 31967 ID: 400614 Data: 04/12/2023 14:55:05 Situação: Anexado Atividade Atual: Anexação a outra proposição, na forma do art. 178 do R.I. (Com. Saúde)
Autor(es) da Proposição: CORONEL WELITON
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