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Projeto de Lei n° 68/2022
CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À APLICAÇÃO DE MICROCHIP VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2115/2022 Protocolo N°: 2599 ID: 134862 Data: 17/02/2022 16:33:19 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 803/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
Processo N°: 21478/2021 Protocolo N°: 23773 ID: 128477 Data: 30/11/2021 18:09:53 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Pr. Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 789/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NOVO DO SUL ES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL /ES.
Processo N°: 20999/2021 Protocolo N°: 23147 ID: 127794 Data: 23/11/2021 11:38:42 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 781/2021
INSTITUI O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Processo N°: 20881/2021 Protocolo N°: 22945 ID: 127583 Data: 19/11/2021 14:55:56 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 774/2021
DISPÕE SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU INCURÁVEIS DE QUALQUER NATUREZA
Processo N°: 20820/2021 Protocolo N°: 22864 ID: 127539 Data: 18/11/2021 15:08:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 763/2021
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 20624/2021 Protocolo N°: 22559 ID: 127157 Data: 12/11/2021 18:43:23 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 762/2021
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 20623/2021 Protocolo N°: 22558 ID: 127159 Data: 12/11/2021 18:43:17 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 754/2021
INSTITUI NORMAS PARA DAR TRANSPARÊNCIA E REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 20462/2021 Protocolo N°: 22394 ID: 127007 Data: 10/11/2021 18:53:47 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 602/2021
DETERMINA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18108/2021 Protocolo N°: 19465 ID: 124006 Data: 05/10/2021 17:36:19 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 433/2021
ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Processo N°: 10504/2021 Protocolo N°: 11484 ID: 115922 Data: 16/08/2021 11:51:40 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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