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Última atualização: 20/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 486/2024
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18305/2024 Protocolo N°: 21083 ID: 427235 Data: 26/08/2024 10:07:11 Situação: Anexado Atividade Atual: Para providências quanto à diligência
Autor(es) da Proposição: IRINY LOPES
Projeto de Lei n° 81/2024
INSTITUI O PROGRAMA PRO-NASCITURO, QUE CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO.
Processo N°: 3201/2024 Protocolo N°: 3413 ID: 408716 Data: 20/02/2024 17:54:25 Situação: Anexado Atividade Atual: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
Autor(es) da Proposição: DENNINHO SILVA
Projeto de Lei n° 55/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1899/2024 Protocolo N°: 2012 ID: 407241 Data: 07/02/2024 11:16:57 Situação: Anexado Atividade Atual: .Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: CALLEGARI
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