Situação: Anexado Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei n° 1026/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, E DOS SEUS PAIS E ACOMPANHANTES, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 15575/2019 Protocolo N°: 11332 ID: 87163 Data: 12/12/2019 16:26:56 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 1020/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15213/2019 Protocolo N°: 10946 ID: 86877 Data: 10/12/2019 11:49:34 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 1015/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Processo N°: 15089/2019 Protocolo N°: 10816 ID: 86771 Data: 09/12/2019 16:21:43 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 1014/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA NA JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DE AERONAVES EM VOOS INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS.
Processo N°: 14963/2019 Protocolo N°: 10683 ID: 86635 Data: 09/12/2019 10:45:40 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 1007/2019
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU SEM USO AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SOBRE SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 14870/2019 Protocolo N°: 10585 ID: 86533 Data: 06/12/2019 15:31:11 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 998/2019
DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL EM CONTRATO DE ADESÃO RESCINDIDO POR OCASIÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DA CONTA DE SERVIÇO DE INTERNET, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 14346/2019 Protocolo N°: 10050 ID: 85974 Data: 03/12/2019 16:05:28 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Encaminhamento à DIPROL
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 984/2019
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13899/2019 Protocolo N°: 9596 ID: 85505 Data: 28/11/2019 16:52:02 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 970/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES VOLTADAS AO AFROEMPREENDEDORISMO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13593/2019 Protocolo N°: 9273 ID: 85183 Data: 25/11/2019 13:44:01 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Pr. Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 959/2019
DECLARA A RELEVÂNCIA HISTÓRICO-TURÍSTICA DOS CIRCUITOS E ROTAS TURÍSTICAS DE EXPRESSIVA RELEVÂNCIA REGIONAL E ECONÔMICA NO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 13302/2019 Protocolo N°: 8956 ID: 84837 Data: 19/11/2019 15:26:56 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 952/2019
FICA ESTABELECIDO O INCENTIVO À INSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CHAMADAS “CASAS DE PASSAGEM”, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE CIDADÃOS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES FORA DE SEU DOMICÍLIO PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 13063/2019 Protocolo N°: 8704 ID: 84589 Data: 13/11/2019 15:18:13 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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