Situação: Anexado Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 566/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA EM DOCUMENTOS OFICIAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 10065/2020 Protocolo N°: 10862 ID: 101179 Data: 27/11/2020 15:18:31 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 565/2020
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA, NA FORMA QUE MENCIONA
Processo N°: 10064/2020 Protocolo N°: 10861 ID: 101178 Data: 27/11/2020 15:18:23 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 536/2020
“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, IASES E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA”.
Processo N°: 8807/2020 Protocolo N°: 9562 ID: 98840 Data: 14/10/2020 16:13:17 Situação: Anexado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 504/2020
FICAM AS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS OBRIGAS A DIVULGAR, NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8103/2020 Protocolo N°: 8783 ID: 98017 Data: 23/09/2020 16:42:27 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 491/2020
DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICAS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, PEQUENAS EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AFETADOS PELAS INTERRUPÇÕES DE SUAS ATIVIDADES, CAUSADO PELA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS).
Processo N°: 7922/2020 Protocolo N°: 8571 ID: 97587 Data: 16/09/2020 10:00:49 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 477/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7796/2020 Protocolo N°: 8433 ID: 97636 Data: 09/09/2020 17:49:21 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 473/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
Processo N°: 7707/2020 Protocolo N°: 8321 ID: 97524 Data: 03/09/2020 09:20:54 Situação: Anexado
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei Complementar n° 37/2020
ALTERA O § 2º DO ART. 137 E INSERE O § 4º AO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, PARA CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E A LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO, A PARTIR DA ALTA MÉDICA DO RECÉM-NASCIDO NO CASO DE NASCIMENTO PREMATURO
Processo N°: 7636/2020 Protocolo N°: 8239 ID: 97416 Data: 31/08/2020 18:45:36 Situação: Anexado
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Para Ciência e Providências (SGM)
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 458/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7562/2020 Protocolo N°: 8150 ID: 97305 Data: 26/08/2020 10:21:36 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 453/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, CONFERINDO A RODOVIA ES-436, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARILÂNDIA, GOVERNADOR LINDENBERG E COLATINA, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JERONYMO PANCIERI NETTO
Processo N°: 7479/2020 Protocolo N°: 8049 ID: 97206 Data: 19/08/2020 19:13:16 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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