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Situação:
Anexado
Ano Processo:
2021
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43
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Projeto de Lei n° 803/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
Processo N°:
21478/2021
Protocolo N°:
23773
ID:
128477
Data:
30/11/2021 18:09:53
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Secretaria Geral da Mesa
Fase Atual:
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
Autor(es) da Proposição:
Pr. Marcos Mansur
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 789/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NOVO DO SUL ES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL /ES.
Processo N°:
20999/2021
Protocolo N°:
23147
ID:
127794
Data:
23/11/2021 11:38:42
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Marcelo Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 781/2021
INSTITUI O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Processo N°:
20881/2021
Protocolo N°:
22945
ID:
127583
Data:
19/11/2021 14:55:56
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 774/2021
DISPÕE SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU INCURÁVEIS DE QUALQUER NATUREZA
Processo N°:
20820/2021
Protocolo N°:
22864
ID:
127539
Data:
18/11/2021 15:08:00
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Dr. Rafael Favatto
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 763/2021
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
20624/2021
Protocolo N°:
22559
ID:
127157
Data:
12/11/2021 18:43:23
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 762/2021
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
20623/2021
Protocolo N°:
22558
ID:
127159
Data:
12/11/2021 18:43:17
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 754/2021
INSTITUI NORMAS PARA DAR TRANSPARÊNCIA E REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
20462/2021
Protocolo N°:
22394
ID:
127007
Data:
10/11/2021 18:53:47
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Fase Atual:
Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Bruno Lamas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 643/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE CIENCIAS E ADMINISTRAÇÃO - ICCA.
Processo N°:
19407/2021
Protocolo N°:
20902
ID:
125475
Data:
26/10/2021 11:32:49
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Fase Atual:
Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 602/2021
DETERMINA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
18108/2021
Protocolo N°:
19465
ID:
124006
Data:
05/10/2021 17:36:19
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Fase Atual:
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição:
Marcos Garcia
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 433/2021
ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Processo N°:
10504/2021
Protocolo N°:
11484
ID:
115922
Data:
16/08/2021 11:51:40
Situação:
Anexado
Setor Atual:
Secretaria Geral da Mesa
Fase Atual:
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
DETALHES
PROCESSO
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