Situação: Tramitando Ano Processo: 1987 
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Projeto de Lei n° 228/1987
DISPÕE SOBRE O CADASTRO E SOBRE NORMAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO".
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17728 Data: 15/10/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 175/1987
MENSAGEM Nº 38/87 - FICAM INCLUÍDOS NO ÂMBITO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, OS SERVIÇOS E ATIVIDADES RELATIVOS À DEMARCAÇÃO DE LIMITES E FRONTEIRAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17650 Data: 03/09/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 130/1987
VISA ALTERAR O SISTEMA DE COBRANÇA DE MULTA PELA CESAN.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17596 Data: 03/08/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 128/1987
OBRIGA OS CLUBES SOCIAIS A PRESTAREM CONTAS, AO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS DOS COFRES PÚBLICOS.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17594 Data: 06/07/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 105/1987
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS (IPDE).
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17511 Data: 23/06/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 60/1987
DENOMINA "MÁXIMO JOSE DE LACERDA" A ESCOLA ESTADUAL PLURIDOCENTE "PEROBAS" LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17409 Data: 22/05/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 55/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE AQUICULTURA.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17404 Data: 19/05/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 53/1987
OBRIGA O USO DE PLACAS OFICIAIS EM VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, ESTATAIS E PARAESTATAIS DO ESTADO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17402 Data: 18/05/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 51/1987
DENOMINA OVÍDIO PAOLIELO O POSTO DE SAÚDE DE MARUÍPE.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17400 Data: 13/05/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 48/1987
MENSAGEM Nº 11/87 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 17397 Data: 11/05/1987 00:00:00 Situação: Tramitando
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