Situação: Tramitando Ano Processo: 1988 
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Projeto de Lei n° 180/1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CÍVICO MUNICIPAL, SEDIADO EM MUQUI.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 18541 Data: 16/08/1988 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 172/1988
ALTERA O ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.074 DE 11/05/1988.(SANTA LUZIA AZUL).
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 18534 Data: 30/06/1988 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 114/1988
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPIRITO SANTENSE AO SR. MARCOS LISSANDRO ROCHA GOMES BARROS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 18453 Data: 19/05/1988 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 48/1988
INCLUI A DISCIPLINA "ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE" NO CURRÍCULO DO 1º E 2º GRAUS, DA REDE ESTADUAL.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 18380 Data: 15/04/1988 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 37/1988
OBRIGA A PERMANÊNCIA DE, PELO MENOS, UM POLICIAL EM FRENTE A CADA ESCOLA PÚBLICA OU PARTICULAR NO ESTADO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 18370 Data: 29/03/1988 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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