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Situação:
Tramitando
Ano Processo:
1993
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5
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Projeto de Lei Complementar n° 24/1993
MENSAGEM Nº 01/93 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO E.S.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
9947
Data:
25/11/1993 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/1993
MENSAGEM Nº 08/93 - PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE SECRETÁRIO NO GABINETE DO JUIZ DE DIREITO, NAS VARAS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL E NAS 3ª ENTRÂNCIA.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
9852
Data:
27/09/1993 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 215/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
24536
Data:
03/08/1993 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Brice Bragato
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/1993
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO SANTENSE AO DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
24344
Data:
18/05/1993 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 73/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 1.600/91.
Processo N°:
/1993
Protocolo N°:
ID:
17121
Data:
25/03/1993 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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