Situação: Tramitando Ano Processo: 1995 
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Projeto de Lei n° 414/1995
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 18108 Data: 16/11/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 386/1995
RECONHECE A PROPRIEDADE DEFINITIVA DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 18074 Data: 19/10/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei n° 371/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESPÍRITO SANTO PRODEST EM EMPRESA DE ECONOMIA MISTA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17963 Data: 18/10/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 344/1995
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17733 Data: 03/10/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUCA ALVES
Projeto de Lei n° 286/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PONTOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17345 Data: 23/08/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Projeto de Lei n° 278/1995
VISA AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A REPASSAR, AO HPM, 50% DO VALOR BRUTO ARRECADADO, ATRAVÉS DOS DESCONTOS DA COORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR, DESTINADO HOJE AO INSTITUTO JERÔNIMO MONTEIRO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17333 Data: 23/08/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 277/1995
VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POLICIAIS MILITRES E A DESLOCAR CONTIGENTE PARA O POLICIAMENTO DAS ESTRADAS E DAS DIVISAS, EVITANDO O CONTRABANDO E A SONEGAÇÃO FISCAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17332 Data: 23/08/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 238/1995
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER VENDA DE IMÓVEL E DESTINAR RECURSOS PARA A ATIVIDADE PRISIONAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17234 Data: 01/08/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Projeto de Lei Complementar n° 14/1995
REGULAMENTA O ART. Nº 82, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 9739 Data: 28/06/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Gomes
Projeto de Lei n° 163/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DÊ ESPERANÇA A UMA CRIANÇA".
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 17034 Data: 05/06/1995 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Moacyr Carone
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