Situação: Tramitando Ano Processo: 1996 
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Projeto de Lei n° 319/1996
TORNA A DESNUTRIÇÃO DOENÇA DE COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 16552 Data: 24/06/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourival Berger
Projeto de Lei n° 307/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO PARA FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 16542 Data: 19/06/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 290/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE HOSPITALAR ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 16503 Data: 18/06/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 198/1996
PROÍBE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LIGAÇÃO PARA A LINHA (900) DISQUE SEXO DISQUE NAMORO SEM APRESENTAÇÃO DE UMA DETERMINADA SENHA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 16389 Data: 04/06/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA PREVISTA EM PROJETOS DE INICIATIVA PRIVADA DO GOVERNADOR).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 10912 Data: 18/04/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
Projeto de Lei Complementar n° 1/1996
MENSAGEM Nº 293/95 - PROPÕE ALTERAÇÕES NAS LEI COMPLEMENTARES Nº 08 E Nº27(ELEIÇÃO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9611 Data: 27/02/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 6/1996
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46 NA PARTE REFERENTE À ESTÁGIO PROBATÓRIO, LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9629 Data: 23/01/1996 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 123/
Processo N°: / Protocolo N°: ID: Data: Situação:
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