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Situação:
Tramitando
Ano Processo:
1997
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (LIMITA O ORÇAMENTO ANUAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS EM, NO MÁXIMO 3% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
10935
Data:
06/11/1997 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 190/1997
MENSAGEM Nº 299/97 - REVOGA A LEI Nº 3.949 (DIREITO DO USO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS ELETROMECÂNICAS OU MECÂNICAS).
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
15872
Data:
06/08/1997 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 99/1997
MENSAGEM Nº 136/97 - AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO À EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
15758
Data:
08/05/1997 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 98/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS SOBITEJ.
Processo N°:
/1997
Protocolo N°:
ID:
15757
Data:
06/05/1997 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 329/
Processo N°:
/
Protocolo N°:
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