Situação: Tramitando Ano Processo: 2003 
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Projeto de Lei n° 511/2003
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8917 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos Gazzani
Projeto de Resolução n° 514/2003
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO EDUCADOR CAPIXABA.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8920 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Requerimento n° 2212/2003
REQUER A TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CONSÓRCIO DA RODOVIA DO SOL/PONTE DEPUTADO CASTELO MENDONÇA (TERCEIRA PONTE) PELA EMPRESA RODOSOL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 37560 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Brice Bragato
Projeto de Lei n° 460/2003
INSTITUI O DIA DO ESCRITOR CAPIXABA.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8861 Data: 14/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Resolução n° 462/2003
DENOMINA A BIBLIOTECA DESTA CASA DE SENADOR JOÃO CALMON.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8863 Data: 12/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Almeida
Projeto de Resolução n° 458/2003
DENOMINA O PLENÁRIO DESTA CASA DE DR. DIRCEU CARDOSO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8858 Data: 11/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sérgio Borges
Projeto de Resolução n° 440/2003
DISCIPLINA A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8840 Data: 10/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 478/2003
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS, FORA DE USO OU OCIOSOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8879 Data: 04/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 418/2003
CRIA ESPAÇO NESTA CASA PARA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE FOTOS DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8804 Data: 30/10/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Resolução n° 407/2003
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 1.390/1984, CONCEDENDO A ORDEM DO MÉRITO DOMINGOS MARTINS, NO GRAU DE COMENDADOR, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO MOMENTO DA POSSE.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8789 Data: 23/10/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sérgio Borges
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