Situação: Tramitando Ano Processo: 2019 
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Parecer da Comissão n° 39/2022
MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO Nº 052/2019, COM O PARECER Nº 039/2022, RELATADO PELO DEP. FREITAS PELA APROVAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS PRESENTES, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - GOVERNADOR PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2022, CONFORME ATA ANEXA.
Processo N°: 4424/2019 Protocolo N°: 13883 ID: 143839 Data: 30/06/2022 11:10:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Parecer da Comissão n° 35/2022
PARECER Nº 035/2022, PELA APROVAÇÃO, PL Nº 965/2019.
Processo N°: 13396/2019 Protocolo N°: 13741 ID: 143845 Data: 29/06/2022 13:34:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Parecer da Comissão n° 20/2022
PARECER Nº 020/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 965/2019, EXARADO PELA SENHORA RELATORA, DEPUTADA IRINY LOPES, E SENDO ACOMPANHADA NO VOTO, PELA UNANIMIDADE DOS SENHORES DEPUTADOS PRESENTES, DURANTE A 7ª REUNÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS, REALIZADA NO DIA 15.12.2021.
Processo N°: 13396/2019 Protocolo N°: 13740 ID: 139885 Data: 29/06/2022 13:31:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais
Parecer da Comissão n° 47/2022
PARECER Nº 047/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 965/2019
Processo N°: 13396/2019 Protocolo N°: 13738 ID: 106019 Data: 29/06/2022 13:27:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Veto n° 33/2022
MENSAGEM Nº 922/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 130/2022, PL 515/19 - DEP. CAPITÃO ASSUMÇÃO, QUE, “ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU DE EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO AINDA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6493/2019 Protocolo N°: 12816 ID: 145501 Data: 21/06/2022 16:01:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 30/2022
MENSAGEM Nº 919 /2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 131/2022, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 9370/2019 Protocolo N°: 12696 ID: 145359 Data: 20/06/2022 18:52:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Emenda Substitutiva n° 1/2022
EMENDA SUBSTITUTIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 8194/2019 Protocolo N°: 12110 ID: 144742 Data: 14/06/2022 12:27:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung, Adilson Espindula, Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Capitão Assumção, Carlos Von, Coronel Alexandre Quintino, Delegado Danilo Bahiense, Doutor Hércules, Dr. Emilio Mameri, Dr. Rafael Favatto, Engenheiro José Esmeraldo, Freitas, Gandini, Hudson Leal, Iriny Lopes, Janete de Sá, Luciano Machado, Luiz Durão, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Marcos Madureira, Pr. Marcos Mansur, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço, Torino Marques, Vandinho Leite
Veto n° 29/2022
MENSAGEM Nº 841/2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 123/2022, QUE “OBRIGA HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E CONGÊNERES QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO A COMUNICAR AS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 1767/2019 Protocolo N°: 12009 ID: 144566 Data: 13/06/2022 15:07:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 28/2022
MENSAGEM Nº 842 /2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 127/2022, QUE “ESTABELECE SANÇÕES A ALUNOS EM CASO DE AGRESSÃO A PROFESSORES, SERVIDORES OU EMPREGADOS DA EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO
Processo N°: 5924/2019 Protocolo N°: 12008 ID: 144572 Data: 13/06/2022 15:05:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 27/2022
MENSAGEM Nº 840/2022 – ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122/2022, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE POSSUEM OU QUE VENHAM POSSUIR BANHEIROS COLETIVOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A DISPONIBILIZAR ALARME DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANETE DE SÁ
Processo N°: 270/2019 Protocolo N°: 12007 ID: 144561 Data: 13/06/2022 15:03:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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