Situação: Tramitando Ano Processo: 2019 
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Parecer da Comissão n° 29/2022
PARECER Nº 029/2022, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO AS EMENDAS DA CCJ, PL Nº 548/2019.
Processo N°: 6722/2019 Protocolo N°: 23355 ID: 338104 Data: 07/12/2022 12:59:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 149/2022
PARECER Nº 149/2022, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 548/2019
Processo N°: 6722/2019 Protocolo N°: 23351 ID: 138023 Data: 07/12/2022 12:45:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 9/2022
PARECER Nº 09/2020 PELA APROVAÇÃO DO PL 369/2019.
Processo N°: 4991/2019 Protocolo N°: 23102 ID: 100913 Data: 06/12/2022 12:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Parecer da Comissão n° 137/2022
PARECER Nº 137/2019, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 369/2019
Processo N°: 4991/2019 Protocolo N°: 23101 ID: 81115 Data: 06/12/2022 12:46:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 5/2022
PARECER Nº 05/2021, PELA APROVAÇÃO, DO PL Nº 881/2019.
Processo N°: 11309/2019 Protocolo N°: 23093 ID: 107022 Data: 06/12/2022 12:22:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Veto n° 52/2022
MENSAGEM Nº 1748/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 211/2022, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA DEPUTADA RAQUEL LESSA, APROVADO NESSA CASA, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2019.
Processo N°: 2375/2019 Protocolo N°: 22274 ID: 340230 Data: 29/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Veto n° 48/2022
MENSAGEM Nº 1746/2022 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 214/2022, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A AFIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ESSENCIAIS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS VON, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 687/2019.
Processo N°: 8409/2019 Protocolo N°: 22166 ID: 340159 Data: 25/11/2022 14:48:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Emenda n° 3/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, O CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO”.
Processo N°: 363/2019 Protocolo N°: 21844 ID: 339768 Data: 21/11/2022 08:50:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gandini
Requerimento de Urgência n° 189/2022
O DEPUTADO LUCIANO MACHADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ART. 221, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº765/2019, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS, COM A FINALIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA AUMENTAR A INCLUSÃO, A PRODUTIVIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EMPREENDIMENTOS LIDERADOS POR NEGROS NO MERCADO.”
Processo N°: 9389/2019 Protocolo N°: 21641 ID: 339556 Data: 17/11/2022 12:41:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Requerimento de Urgência n° 186/2022
O DEPUTADO ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ART. 81, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS, COM A FINALIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA AUMENTAR A INCLUSÃO, A PRODUTIVIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EMPREENDIMENTOS LIDERADOS POR NEGROS NO MERCADO.”, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO PRESCRITO NO ART. 81, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE O PARECER DESTA COMISSÃO SEJA OFERECIDO EM PLENÁRIO E, APÓS, SEJA O PROJETO REMETIDO À TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
Processo N°: 9389/2019 Protocolo N°: 21407 ID: 339307 Data: 10/11/2022 14:38:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
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