Situação: Tramitando Ano Processo: 2021 
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Veto n° 53/2022
MENSAGEM Nº 1801/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 217/2022, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DOS CICLOELÉTRICOS COM MOTOR DE PROPULSÃO ELÉTRICA.”, DE AUTORIA DO DEPUTADO GANDINI, RELACIONADO AO PROJETO DE LEI Nº 631/2021.
Processo N°: 18995/2021 Protocolo N°: 23585 ID: 341622 Data: 08/12/2022 19:59:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Parecer da Comissão n° 194/2022
PARECER Nº 194/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 264/2021
Processo N°: 5658/2021 Protocolo N°: 23523 ID: 142752 Data: 08/12/2022 14:03:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 530/2022
PARECER Nº 530/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 181/2021
Processo N°: 3232/2021 Protocolo N°: 23515 ID: 129841 Data: 08/12/2022 12:58:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 145/2022
PARECER Nº 145/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 173/2021
Processo N°: 3115/2021 Protocolo N°: 23487 ID: 138017 Data: 08/12/2022 10:38:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 197/2022
PARECER Nº 197/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 306/2021
Processo N°: 6672/2021 Protocolo N°: 23481 ID: 142757 Data: 08/12/2022 10:05:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 220/2022
PARECER Nº 220/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 832/2021
Processo N°: 22256/2021 Protocolo N°: 23479 ID: 144996 Data: 08/12/2022 09:54:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 243/2022
PARECER Nº 243/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 474/2021
Processo N°: 14499/2021 Protocolo N°: 23473 ID: 146397 Data: 08/12/2022 09:41:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 249/2022
PARECER Nº 249/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 595/2021
Processo N°: 17756/2021 Protocolo N°: 23467 ID: 147254 Data: 08/12/2022 09:23:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Requerimento de Urgência n° 229/2022
O LÍDER QUE A ESTA SUBSCREVE, COM FULCRO NO ART. 221, II, DA RESOLUÇÃO N. 2.700, DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO), REQUER REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 745/2021, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO ESTADUAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. EMÍLIO MAMERI, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O MERCADO DE PEIXES DA VILA RUBIM, LOCALIZADO EM VITÓRIA - ES.
Processo N°: 20236/2021 Protocolo N°: 23413 ID: 341454 Data: 07/12/2022 15:36:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Parecer da Comissão n° 247/2022
PARECER Nº 247/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 242/2021
Processo N°: 5052/2021 Protocolo N°: 23407 ID: 147252 Data: 07/12/2022 15:24:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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