Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Última atualização: 19/06/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 77/2025
PARECER 002/2025, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO A EMENDA DA CCJ, PL 052/2023
Processo N°: 1821/2023 Protocolo N°: 13252 ID: 451618 Data: 18/06/2025 14:27:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão n° 76/2025
PL 052/2023 -APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, PARECER Nº 196/2023
Processo N°: 1821/2023 Protocolo N°: 13250 ID: 411107 Data: 18/06/2025 14:25:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição:
Parecer da Comissão n° 75/2025
PL 945/2023, APROVADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PARECER 161/2025
Processo N°: 25069/2023 Protocolo N°: 13028 ID: 450639 Data: 17/06/2025 14:47:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: DARY PAGUNG
Requerimento de Urgência n° 173/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PL 444/2023.
Processo N°: 10606/2023 Protocolo N°: 12428 ID: 450964 Data: 12/06/2025 16:23:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALLAN FERREIRA, DARY PAGUNG
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