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1949
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Projeto de Lei n° 192/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ANUALMENTE 40% DA TAXA DE DEFESA DO CAFÉ, E 20% DA TAXA DO FOMENTO AGRÍCOLA CRIADA PELA LEI Nº 135, DE 30/12/1948.
Processo N°:
/1949
Protocolo N°:
ID:
9045
Data:
31/12/1949 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 180/1949
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDIFÍCIO.
Processo N°:
/1949
Protocolo N°:
ID:
9043
Data:
05/12/1949 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 188/1949
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, PARA APURAR ATIVIDADES DA IMPRENSA OFICIAL.
Processo N°:
/1949
Protocolo N°:
ID:
27958
Data:
18/04/1949 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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