Situação: Arquivado Ano Processo: 1965 
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Projeto de Lei n° 188/1966
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO A FISCAL DE RENDAS E COLETOR ESTADUAL OS AGENTES FISCAIS E AUXILIARES DE ARRECADAÇÃO PORTADORES DE CERTIFICADO OU DIPLOMA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, GUARDA LIVROS, CONTADOR, ECONOMISTA OU ATUÁRIO E CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13492 Data: 11/01/1966 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 161/1965
REQUERENDO LICENÇA PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 25806 Data: 31/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Theodorico Ferraço
Projeto de Lei n° 2/1965
MENSAGEM Nº 2.547 - INSTITUI UM PRÊMIO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES INCIDENTE SOBRE O CAFÉ, DESTINADO ATÉ AO PRODUTO DESPOLPADO ATÉ O TIPO 4.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13293 Data: 30/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/1965
ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TENDO EM VISTA O ATO INSTITUCIONAL Nº02/65.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 8928 Data: 22/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 186/1965
MENSAGEM Nº 2.677 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE CR$ 68.061.900,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13491 Data: 21/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 181/1965
INCORPORA AO TEXTO DA LEI Nº 2.026, DE DOIS DE JULHO DE 1964, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13486 Data: 16/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 184/1965
MENSAGEM Nº 2.624 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 92.549.871,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS).
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13489 Data: 15/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 183/1965
MENSAGEM Nº 2.623 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.302.538.377,00 (NOVE BILHÕES TREZENTOS E DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS).
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13488 Data: 15/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 182/1965
MENSAGEM Nº 2.618 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13487 Data: 14/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 180/1965
FAZ ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DE CUSTAS.
Processo N°: /1965 Protocolo N°: ID: 13485 Data: 14/12/1965 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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