Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1980 
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Última atualização: 27/03/2025   IMPRIMIR
Veto n° 79/1981
VETA TOTALMENTE O PL 9/1980.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16219 Data: 05/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Veto n° 78/1981
VETA TOTALMENTE O PL 18/1980.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16225 Data: 05/03/1981 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Veto n° 80/1980
VETA TOTALMENTE O PL 137/1980.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16614 Data: 31/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 139/1980
VISA INCLUIR NO ARTIGO 58 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01 DE 13/11/1971, NA SESSÃO V, DA FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E ORÇAMENTÁRIA O PARÁGRAFO 6º.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8955 Data: 08/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADIMITIR PELO MENOS 1 (UM) TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS DO ESTADO.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16589 Data: 08/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 136/1980
MENSAGEM Nº 76/80 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.155 DA LEI Nº2.760, DE 30/03/73(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS)
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 10378 Data: 03/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 3395/1980
Projeto de Lei n° 137/1980
MENSAGEM Nº 77 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 94 DA LEI Nº 2.964, DE 30/12/1974. (CÓDIGO TRIBUTÁRIA ESTADUAL)
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16588 Data: 03/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/1980
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16587 Data: 27/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 3399/1981
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 133/1980
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº01, DE 13/11/1971, MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº06 E Nº10.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 8954 Data: 25/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/1980
MENSAGEM Nº 75 - PROPÕE SEJA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIRAÇÚ UM TERRENO, SITUADO NA CIDADE DO MESMO NOME, COM A ÁREA DE 1.498,72 M².
Processo N°: /1980 Protocolo N°: ID: 16586 Data: 24/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 3390/1980
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