Situação: Arquivado Ano Processo: 2016 
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Parecer da Comissão n° 0/2018
PARECER N° 017/2018, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 337/2016.
Processo N°: 3285/2016 Protocolo N°: 2446 ID: 62092 Data: 13/06/2018 09:39:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2018
PARECER N° 122/2018, PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 355/2016.
Processo N°: 3509/2016 Protocolo N°: 2319 ID: 61489 Data: 08/06/2018 10:50:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2018
PARECER N° 104/2018, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 290/2016.
Processo N°: 2644/2016 Protocolo N°: 2318 ID: 61487 Data: 08/06/2018 10:49:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2018
PARECER N° 123/2018, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 154/2016
Processo N°: 1395/2016 Protocolo N°: 2309 ID: 61480 Data: 08/06/2018 09:31:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 0/2018
PARECER Nº 098/18, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 309/2016.
Processo N°: 2810/2016 Protocolo N°: 2299 ID: 61465 Data: 08/06/2018 08:56:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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