Situação: Arquivado Ano: 2019 
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Emenda n° 1/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 274/2019.
Processo N°: 2296/2019 Protocolo N°: 25654 ID: 130482 Data: 14/12/2021 16:29:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Parecer da Comissão n° 488/2021
PARECER Nº 488/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 318/2019
Processo N°: 4445/2019 Protocolo N°: 24586 ID: 128165 Data: 06/12/2021 10:44:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 493/2021
PARECER Nº 493/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PR 017/2019
Processo N°: 1355/2019 Protocolo N°: 24560 ID: 128171 Data: 06/12/2021 09:52:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 494/2021
PARECER Nº 494/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 813/2019
Processo N°: 9850/2019 Protocolo N°: 24559 ID: 128172 Data: 06/12/2021 09:48:48 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 495/2021
PARECER Nº 495/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 110/2019
Processo N°: 1009/2019 Protocolo N°: 24558 ID: 128173 Data: 06/12/2021 09:47:23 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 486/2021
PARECER Nº 486/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 469/2019
Processo N°: 5974/2019 Protocolo N°: 24423 ID: 128163 Data: 03/12/2021 14:14:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 485/2021
PARECER Nº 485/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 581/2019
Processo N°: 6947/2019 Protocolo N°: 24396 ID: 128162 Data: 03/12/2021 11:52:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 465/2021
PARECER Nº 465/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 971/2019
Processo N°: 13602/2019 Protocolo N°: 23657 ID: 127408 Data: 30/11/2021 08:16:57 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 466/2021
PARECER Nº 466/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 764/2019
Processo N°: 9381/2019 Protocolo N°: 23656 ID: 127409 Data: 30/11/2021 08:15:25 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 476/2021
PARECER Nº 476/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 802/2019
Processo N°: 9795/2019 Protocolo N°: 23653 ID: 127426 Data: 30/11/2021 08:08:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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