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Parecer da Comissão n° 193/2022
PARECER Nº 193/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 418/2019
Processo N°: 5323/2019 Protocolo N°: 12384 ID: 142751 Data: 20/06/2022 08:26:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 204/2022
PARECER Nº 204/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 1013/2019
Processo N°: 14954/2019 Protocolo N°: 12233 ID: 144311 Data: 14/06/2022 18:04:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 210/2022
PARECER Nº 210/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 904/2019
Processo N°: 11754/2019 Protocolo N°: 12228 ID: 144316 Data: 14/06/2022 17:51:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Requerimento de Urgência n° 127/2022
O DEPUTADO GANDINI, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, PREVISTAS NO ART. 221, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 2.700 DE 15 DE JULHO DE 2009 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO DELEGADO LORENZO PAZOLINI, QUE DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO.
Processo N°: 8194/2019 Protocolo N°: 12024 ID: 144614 Data: 13/06/2022 15:48:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gandini
Parecer da Comissão n° 173/2022
PARECER Nº 173/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 482/2021
Processo N°: 6130/2019 Protocolo N°: 10970 ID: 142733 Data: 03/06/2022 11:03:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Veto n° 16/2022
MENSAGEM Nº 788/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90/2022, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 869/2019 Protocolo N°: 9155 ID: 141602 Data: 09/05/2022 18:00:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 15/2022
MENSAGEM Nº 787 /2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88/2022, QUE “DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ÀS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DENTRO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 11825/2019 Protocolo N°: 9150 ID: 141601 Data: 09/05/2022 17:57:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 14/2022
MENSAGEM Nº 786/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 89/2022, QUE “REGULAMENTA PLACA INFORMATIVA COLOCADA EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS, DIRETAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OU, INDIRETAMENTE, POR EMPREITEIRAS CONTRATADAS OU PELAS SUAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO”.
Processo N°: 362/2019 Protocolo N°: 9149 ID: 141600 Data: 09/05/2022 17:55:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 13/2022
MENSAGEM Nº 785/2022 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA SEM A EXPRESSA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR”
Processo N°: 5852/2019 Protocolo N°: 9146 ID: 141594 Data: 09/05/2022 17:54:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Veto n° 12/2022
MENSAGEM Nº 784 /2022- ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 95/2022, QUE OBRIGA OS RESPONSÁVEIS PELAS EDIFICAÇÕES, CUJAS ESTRUTURAS NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR DE AFASTAMENTO, A CONSTRUIR LAJE DE PROTEÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DE SUAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 13355/2019 Protocolo N°: 9145 ID: 141590 Data: 09/05/2022 17:52:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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