Situação: Arquivado Ano: 2020 
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Parecer da Comissão n° 497/2021
PARECER Nº 497/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 467/2020
Processo N°: 7610/2020 Protocolo N°: 24588 ID: 128175 Data: 06/12/2021 10:46:23 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 496/2021
PARECER Nº 496/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 567/2020
Processo N°: 10080/2020 Protocolo N°: 24587 ID: 128174 Data: 06/12/2021 10:45:23 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 491/2021
PARECER Nº 491/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 100/2020
Processo N°: 1273/2020 Protocolo N°: 24575 ID: 128168 Data: 06/12/2021 10:14:47 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 492/2021
PARECER Nº 492/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 189/2020
Processo N°: 2882/2020 Protocolo N°: 24573 ID: 128170 Data: 06/12/2021 10:12:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 489/2021
PARECER Nº 489/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 590/2020
Processo N°: 11014/2020 Protocolo N°: 24422 ID: 128166 Data: 03/12/2021 14:11:50 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 472/2021
PARECER Nº 472/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 043/2020
Processo N°: 594/2020 Protocolo N°: 23655 ID: 127419 Data: 30/11/2021 08:10:17 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 467/2021
PARECER Nº 467/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 319/2020
Processo N°: 3961/2020 Protocolo N°: 23652 ID: 127411 Data: 30/11/2021 08:05:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 470/2021
PARECER Nº 470/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 547/2020
Processo N°: 9344/2020 Protocolo N°: 23651 ID: 127417 Data: 30/11/2021 08:01:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 471/2021
PARECER Nº 471/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 552/2020
Processo N°: 9595/2020 Protocolo N°: 23650 ID: 127418 Data: 30/11/2021 07:56:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 473/2021
PARECER Nº 473/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 577/2020
Processo N°: 10699/2020 Protocolo N°: 23648 ID: 127422 Data: 30/11/2021 07:48:41 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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