Situação: Arquivado Ano Processo: 2020 
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Parecer da Comissão n° 201/2022
PARECER Nº 201/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 579/2020
Processo N°: 10798/2020 Protocolo N°: 12237 ID: 144306 Data: 14/06/2022 18:07:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 5/2022
PARECER Nº 005/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PDL 065/2020
Processo N°: 9713/2020 Protocolo N°: 10969 ID: 135904 Data: 03/06/2022 10:56:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 306/2022
PARECER Nº 306/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 113/2020
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 8664 ID: 112335 Data: 04/05/2022 10:22:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 6/2022
PARECER Nº 006/2022 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 046/2020.
Processo N°: 598/2020 Protocolo N°: 8660 ID: 138270 Data: 04/05/2022 09:17:58 Situação: Arquivado
Parecer da Comissão n° 172/2022
PARECER Nº 172/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 046/2020
Processo N°: 598/2020 Protocolo N°: 8659 ID: 107678 Data: 04/05/2022 09:16:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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