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Parecer da Comissão n° 156/2023
PARECER Nº 156/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 399/2021
Processo N°: 8824/2021 Protocolo N°: 1322 ID: 138319 Data: 30/01/2023 13:30:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 487/2023
PARECER Nº 487/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 158/2021
Processo N°: 2961/2021 Protocolo N°: 1316 ID: 128164 Data: 30/01/2023 13:02:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 529/2023
PARECER Nº 529/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 055/2021
Processo N°: 1372/2021 Protocolo N°: 1301 ID: 129840 Data: 30/01/2023 11:47:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 531/2023
PARECER Nº 531/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 145/2021
Processo N°: 2810/2021 Protocolo N°: 1299 ID: 129842 Data: 30/01/2023 11:41:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 520/2023
PARECER Nº 520/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA, PL 431/2021
Processo N°: 10460/2021 Protocolo N°: 1296 ID: 129827 Data: 30/01/2023 11:06:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 430/2023
PARECER Nº 430/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 139/2021
Processo N°: 2763/2021 Protocolo N°: 1295 ID: 122458 Data: 30/01/2023 10:59:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 18/2023
PARECER Nº 018/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 103/2021
Processo N°: 2293/2021 Protocolo N°: 1267 ID: 135914 Data: 27/01/2023 14:57:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 515/2023
PARECER Nº 515/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 184/2021
Processo N°: 3268/2021 Protocolo N°: 1114 ID: 129821 Data: 25/01/2023 14:53:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 517/2023
PARECER Nº 517/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 245/2021
Processo N°: 5094/2021 Protocolo N°: 1112 ID: 129823 Data: 25/01/2023 14:45:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
Parecer da Comissão n° 516/2023
PARECER Nº 516/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 392/2021
Processo N°: 8589/2021 Protocolo N°: 1110 ID: 129822 Data: 25/01/2023 14:25:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: f
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