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Parecer da Comissão n° 231/2022
PARECER Nº 231/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 876/2021
Processo N°: 23954/2021 Protocolo N°: 13450 ID: 145490 Data: 27/06/2022 12:51:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 233/2022
PARECER Nº 233/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 608/2021
Processo N°: 18400/2021 Protocolo N°: 13448 ID: 145496 Data: 27/06/2022 12:49:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 224/2022
PARECER Nº 224/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 831/2021
Processo N°: 22187/2021 Protocolo N°: 13271 ID: 145002 Data: 24/06/2022 09:28:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 225/2022
PARECER Nº 225/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 787/2021
Processo N°: 20920/2021 Protocolo N°: 13270 ID: 145003 Data: 24/06/2022 09:27:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 226/2022
PARECER Nº 226/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 259/2021
Processo N°: 5594/2021 Protocolo N°: 13269 ID: 145005 Data: 24/06/2022 09:26:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 228/2022
PARECER Nº 228/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 601/2021
Processo N°: 18103/2021 Protocolo N°: 13267 ID: 145010 Data: 24/06/2022 09:25:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 182/2022
PARECER Nº 182/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PDL 073/2021
Processo N°: 21855/2021 Protocolo N°: 12395 ID: 142745 Data: 20/06/2022 08:44:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 180/2022
PARECER Nº 180/2022, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 302/2021
Processo N°: 6525/2021 Protocolo N°: 12387 ID: 142741 Data: 20/06/2022 08:31:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 199/2022
PARECER Nº 199/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 265/2021
Processo N°: 5702/2021 Protocolo N°: 12383 ID: 142761 Data: 20/06/2022 08:25:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Requerimento de Urgência n° 131/2022
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 3309/2021 Protocolo N°: 12332 ID: 145001 Data: 15/06/2022 16:06:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
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